2 SITUAÇÕES DAS LEIS 160/2004 E 21/2004

Os decretos Leis 160/2004 de 2 Julho e 21/2004 de 5 Junho tem 2 situações para interesse de alguns ex-combatentes que estiveram em zona de perigo pelo menos 26 meses. (dois anos e dois meses)

1º Exemplo:
Um beneficiário que tinha só 13 anos de desconto não tinha direito a uma pensão de velhice. Com aplicação desta lei passa a ter direito a reforma (o minimo são 15 anos). Aqui funciona os 2 anos e 2 meses de bonificação.

2º Exemplo
Um beneficiário com 29 anos de descontos e com 56 anos de idade, não tinha direito a pensão de velhice por antecipação, dado que essa situação só era atribuida para quem tivesse 30 anos de descontos e 55 anos de idade. Com este diploma, o mesmo passa a ter direito com os 2 anos e 2 meses de bonificação.

Atenção que a bonificação de 2 anos e 2 meses atribuida para os ex-militares que estiveram em zonas de perigo só funciona nestes casos, os outros não tem direito a nada.

Portantos meus amigos nós os outros temos de continuar a lutar para termos direito ao que nos foi prometido há mais de 30 anos.ç