NOVO HOMEM PARA OS NOSSOS ASSUNTOS

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JORGE NETO

Novo homem para os assuntos dos antigos combatentes.

Será que alguma vez foi militar, ou sabe o que isso é?

Por noticia do DN de hoje este é o novo Secretário de Estado adjunto e dos Antigos combatentes, foi o primeiro a lançar o nome de Santana Lopes para Belém. Se o 'Santanismo' passasse cartão ele teria um. Advogado de 47 anos, especializou-se em questões económicas. Foi cordenador da bancada parlamentar do PSD e vice presidente dessa bancada ( o que é que isso tem a ver com ex-combatentes?). Com esta nomeação o Dr. Santana Lopes não se esquece dos amigos.

Penso que, para defender os interesses dos antigos combatentes deveria ser nomeado um ex-combatente para o lugar.

Enquanto isso não suceder estamos 'fritos' como dizia a minha avozinha. Precisamos que seja defendido os pontos 1 e 2 do artigo 3ª do decreto lei 9/2002 para que todos os ex-combatentes que estejam dentro do espirito dessa lei possam ter o tempo contado para a sua reforma.

Artigo 3º do decreto lei 9/2002

ARTIGO 3ª

cálculo das quotizações para a Caixa Geral de Aposentações e das contribuições para a segurança social

1 - Os ex-combatentes subscritores da Caixa Geral de Aposentação (CGA) podem gozar dos benefícios da contagem de tempo de serviço efectivo, bem como da bonificação da contagem de tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou de perigo, para efeitos de pensão de aposentação.

2) Os ex-combatentes beneficiários do sistema de solidariedade e segurança social que tenham prestado serviço em condições especiais de dificuldade ou perigo podem beneficiar da bonificação da contagem de tempo acrescido, nos termos da presente lei.